Primeira Seção decidirá sobre reclamação contra cobrança de água por estimativa

O STJ admitiu a reclamação contra decisão que poder ser realizada por consumo médio a cobrança de água. Para o ministro, a decisão contraria a jurisprudência da Corte

Procuração sem identificação inviabiliza recurso da Renner

Na procuração original constava apenas uma assinatura com a expressão ?Diretores? embaixo

Anulada condenação por tráfico de drogas por ausência de defesa prévia

Ante a inexistência de acordo em norma coletiva, professora que trabalhou além da jornada recebe horas extras

Empregado que perdeu parte do dedo indicador será indenizado

Município não é responsável por verbas trabalhistas de servente de obra

JT concede dano moral a empregado coagido a assinar aviso prévio com data retroativa

Subprocurador-geral da República quer prisão de Daniel Dantas

O subprocurador-geral da República, Wagner Gonçalves, quer a prisão do banqueiro Daniel Dantas, preso na Operação Satiagraha e solto por decisão do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

É ilegal o desconto por faltas durante aviso prévio indenizado

Tratando-se de aviso prévio indenizado, de plano afigura-se ilegal o desconto por faltas no período.

Sem subordinação jurídica inexiste o contrato de trabalho

STJ mantém questão objetiva de concurso para juiz de direito do RS

STJ aplica multa pela utilização abusiva de recursos protelatórios

É ilegal prisão de depositário que tem o bem retirado de sua guarda por ordem judicial

Negado pedido aos pilotos do Legacy para serem interrogados nos EUA

O estágio probatório não autoriza a exoneração por insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal

Insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal.

Contrato de safra rescindido antes do prazo: ônus probatório é da reclamada

Execução fiscal é declarada nula por excessivo o valor inscrito na CDA

Garantida matrícula pela Internet de aluna do UniCEUB

Autor do golpe de chupa-cabra tem habeas corpus negado